Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203633852De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade que causa prejuízo ao erário:1457941203633852Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Soledade - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade que causa prejuízo ao erário:AReceber vantagem econômica direta ou indireta para si.BRetardar ou deixar de praticar ato de ofício.CDoar ou permitir a doação de bens públicos sem observância das normas legais.DDivulgar informações sigilosas de forma indevida.ENão observar o dever de transparência nas contas públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203641517Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o anteprojeto é uma peça técnica essencial para a elaboração do pro...Questão 457941203652235Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992, o ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário pode ensejar a aplicação, isolada ou em c...Questão 457941203655065Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.Questão 457941203681185Direito AdministrativoAcerca das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Para efeitos de co...Questão 457941203685950Direito AdministrativoSão garantias passíveis de oferecimento, pela Administração Pública, para assegurar obrigações assumidas em contratos de parceria público-privada, EXC...Questão 457941203729237Direito AdministrativoCom base no que estabelece a Lei nº 8.987/95, analise as seguintes assertivas:I. As concessões, permissões e autorizações sujeitar-se-ão à fiscalizaçã...Questão 457941203741531Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 2.912/2011, à família do servidor ocupante de cargo efetivo com renda igual ou menor à fixada pela legislação federal para a co...Questão 457941203753235Direito AdministrativoSegundo Carvalho Filho, na obra Manual de Direito Administrativo, “Polícia Administrativa é atividade que se exaure em si mesma, ou seja, inicia e se ...Questão 457941203768033Direito AdministrativoSobre o poder de polícia, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203768035Direito AdministrativoDe acordo com a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (obra Direito Administrativo, 27ª ed.), “o direito real de gozo, de natureza pública, inst...