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Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Podem propor, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO:
Conforme a Constituição Federal, o Deputado ou o Senador perderão o mandato nos seguintes casos, EXCETO:
Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição concernente às regras constitucionais do regime próprio de previdência dos servidores ci...
É ação constitucional de natureza mandamental, destinada a integrar a regra constitucional ressentida, em sua eficácia, pela ausência de norma que ass...
Conforme a Constituição Federal, o idioma oficial do Brasil é a língua:
Se o Presidente da República considerar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao inter...
Em certas hipóteses, a Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional deve se reunir, em sessão conjunta, dentre as quais NÃO figura:
No que diz respeito aos direitos políticos, exclusivamente em relação ao que é previsto na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:I. É ...
Caso seja aprovado o impeachment da Presidente da República pelo Senado Federal, quem assume, de imediato, o seu cargo, desde que não tenha qualquer t...
Em relação à estabilidade em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ...