Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203633943Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, são infrações político-administrativas do Prefeito e do V...1457941203633943Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Vicente do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Vicente do SulConforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:AImpedir o funcionamento regular da Câmara Municipal de Vereadores.BDescumprir orçamento anual.COmitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração municipal.DProceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.EApresentar à Câmara Municipal de Vereadores, no prazo legal, os projetos do plano plurianual de investimentos, de lei de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630410Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o direito à amamentação ao qual faz jus a servidora lactante, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, assinale a ...Questão 457941203669986Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, são deveres do servidor, EXCETO:Questão 457941203722998Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administraç...Questão 457941203734274Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Camila, ao passar pelo processo seletivo estabelecido pelo Município de Maçambará e cumprindo os requisitos exigidos pela Lei, será nomeada em caráter...Questão 457941203735121Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Letícia estava ciente de que, quando tomasse posse, aceitaria expressamente as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, co...Questão 457941203742067Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com preceitos da referida Lei, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o c...Questão 457941203754382Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a posse dos vereadores após realizadas as eleições municipais, analise as assertivas abaixo:I. A reunião na Câmara de Vereadores para a posse oc...Questão 457941203756143Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 34, a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, desde que requeridas, certidões dos atos, contratos e deci...Questão 457941203758324Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Afonso, no ato da sua candidatura ao cargo de Guarda Municipal no Município de Rio Grande, precisa, dentre outros, saber dos requisitos para o provime...Questão 457941203759277Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a referida Lei, a autonomia do Município de Ibiaçá se expressa pela eleição direta ____________ que compõem o Poder Legislativo.Assinale...