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Conforme as orientações contidas na Cartilha sobre a nova Lei do Estágio, em relação ao pagamento de auxílio-transporte e à concessão de bolsa, é correto afirmar que:
Com base na Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administraçã...
Considerando as disposições da Lei nº 11.091/2005, que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), assinale ...
Segundo a Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, asseg...
Conforme os termos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos de Cordilheira Alta, Lei Complementar nº 093/2013, a participaçã...
Analise as informações sobre a Lei nº 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcio...
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir das disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial.( ) As...
A Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Acerca da reserv...
Sobre a história recente do cinema brasileiro a partir de mecanismos públicos para seu fomento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdad...
A Lei nº 5.194/1966 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. De acordo com essa Lei...
A atividade de mineração é regulamentada no Brasil pelo Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Minas), o qual estabelece cinco regimes de aproveitamento d...