Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203635608Considerando as disposições da Lei nº 11.091/2005, que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos e...1457941203635608Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: UFRGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006Considerando as disposições da Lei nº 11.091/2005, que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), assinale a alternativa INCORRETA.AConstitui princípio e diretriz da gestão do PCCTAE a garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.BOs cargos do Plano de Carreira são organizados em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E.CAs Instituições Federais de Ensino poderão conceder, na forma do regulamento, bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio aos ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo envolvidos nessas atividades.DConsidera-se nível de classificação o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.EO ingresso nos cargos do Plano de Carreira ocorrerá no padrão inicial do respectivo nível de classificação exclusivamente mediante concurso público de provas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779427Legislação FederalAnalise as assertivas abaixo com base na Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de comp...Questão 457941203630011Legislação FederalUm município registra a ocorrência de uma microexplosão, que é seguida de precipitação de granizo e inundação brusca. Segundo a Classificação e Codifi...Questão 457941203643443Legislação FederalSão integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, EXCETO:Questão 457941203654339Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. É de respo...Questão 457941203654695Legislação FederalDe acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é correto afirmar que serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar os conte...Questão 457941203654907Legislação FederalSegundo o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados d...Questão 457941203659654Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, os registros administrativos direcionados a órgãos e entidades da Administração Pública, a empregadores ...Questão 457941203684110Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial):Questão 457941203693411Legislação FederalAnalise o texto a seguir: Brasil concede insígnia da Ordem de Rio Branco à ex-apátrida Maha MamoReconhecida por sua atuação pelo fim da apatridia no m...Questão 457941203715544Legislação FederalDe acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o dir...