Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203634748A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires estabelece os deveres do Município em relação à educação. Sobre o tema, é ...1457941203634748Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio AiresA Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires estabelece os deveres do Município em relação à educação. Sobre o tema, é correto afirmar que o Município:ADeve dar prioridade ao Ensino Médio, sem limite de idade, e à educação pré-escolar.BNão pode oferecer ensino noturno regular.CCumpre seu dever em educação dando prioridade ao Ensino Fundamental, sem limite de idade, e à educação pré-escolar, incluindo creches.DNão é responsável por atender às pessoas com deficiência na educação.EAplicará, anualmente, no mínimo 15% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633773Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, em relação à Educação e à Cultura, analise as assertivas abaixo:I. Compete ao Município minis...Questão 457941203656969Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os recuos das edificações têm por objetivo permitir a iluminação, ventilação e estabelecer privacidade para as edificações, valorizar a paisagem urban...Questão 457941203660384Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas Do Município de Iraí/RS, as ruas terão seus nomes em placas metálicas de iguais dimensões com fundo _______ e letra...Questão 457941203697184Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Ordinária nº 904/2009 de Balneário Pinhal, considera-se promoção:Questão 457941203710599Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as disposições do Art. 24 do Plano de Carreira e Sistemáticas Remuneratória do Município de Panambi, os servidores investidos nos cargos...Questão 457941203733712Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quanto à Licença-Prêmio, de acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, é correto afirmar que:Questão 457941203735166Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 17 da Lei Municipal nº 2.037/2012 define que a Macrozona Urbana de Faxinal do Soturno, conforme Regimes de Uso e Ocupação do Solo, é dividida e...Questão 457941203736825Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 74 da referida Lei Orgânica, quem substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no caso de vaga?Questão 457941203762885Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A autonomia do Município de Campo Bom se expressa:I. Pela eleição direta dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.II. Pela administração própria no qu...Questão 457941203767521Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Zigomar é servidor público municipal do quadro efetivo de Santa Vitória do Palmar, ele é doador assíduo de sangue. Para os efeitos da referida Lei, Zi...