Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203636265Segundo entendimento do STF, a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação i...1457941203636265Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do JúriSegundo entendimento do STF, a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados:ADesde que a pena imposta seja superior a 10 anos de reclusão.BDesde que a pena imposta seja superior a 15 anos de reclusão.CDesde que a pena imposta seja superior a 20 anos de reclusão.DIndependentemente do total da pena aplicada, desde que o regime fixado seja o fechado.EIndependentemente do total da pena aplicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633539Direito Processual PenalMarta é servidora pública estadual e trabalha em um setor localizado na mesma cidade onde reside seu ex-companheiro, autor de agressões e ameaças cons...Questão 457941203633854Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha estabelece que o atendimento à mulher vítima de violência deve ocorrer de forma humanizada, o que significa que o(a)Questão 457941203636264Direito Processual PenalA revisão criminal se presta a revisar processos criminais findos. Sobre a revisão criminal e com base no que dispõe o CPP, analise as assertivas a se...Questão 457941203636926Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violênc...Questão 457941203689849Direito Processual PenalJoão foi condenado em um processo criminal por violência doméstica familiar por ter cometido violência física e sexual em face da sua esposa Maria. O ...Questão 457941203690181Direito Processual PenalAcerca da aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA. Constatada a prática de viol...Questão 457941203702357Direito Processual PenalA Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os Juizados Cíveis e Criminais. As causas cíveis de menor complexidade, de competência dos Juizados Cíveis, podem ser...Questão 457941203702741Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do M...Questão 457941203736175Direito Processual PenalAnalise o seguinte fragmento de um artigo: “Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica – a vítima poderá pedir as providências necessárias à...Questão 457941203749812Direito Processual PenalNa interpretação da Lei nº 11.340/2006, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres...