As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa também podem ser aplicadas aos:

Conforme o disposto no art. 3º da Lei nº 13.303/2016, empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito ____________, com criaç...

Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa um ato administrativo enun...

De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a homologação é o:

Conforme a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, sobre o requerimento inicial do interes...

A respeito dos bens públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 1 1. De uso comum do povo. 2. Dominicais. 3. De uso especial.Coluna 2 ( ) Edifíci...

Sobre os crimes previstos na Lei de Licitações, a teor do disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.

A modalidade de licitação denominada Pregão, instituída pela Lei nº 10.520/2002, pode ser utilizada apenas para:

Quando o serviço público é prestado de forma de delegação contratual ou legal da execução de um serviço público com o encargo de explorar um determina...

Considerando o entendimento da clássica e majoritária doutrina administrativista, quanto às espécies de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal nº 064/1990, se a posse do servidor no cargo público não ocorrer no prazo legal, o ato de provimento será: