Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203637528São hipóteses de arbitramento do valor das operações, do lançamento e da cobrança do ISSQN quando, EXCETO:1457941203637528Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaTexto associadoPara a resolução da questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 22/1996 – Código Tributário Municipal de Tangará da Serra/MT.São hipóteses de arbitramento do valor das operações, do lançamento e da cobrança do ISSQN quando, EXCETO:AO resultado obtido pelo contribuinte for economicamente expressivo, quando for simples a apuração do preço, ou quando a prestação do serviço tiver caráter permanente ou estável.BSe apurar fraude, sonegação ou omissão, ou se o sujeito passivo embaraçar o exame de livro ou documentos necessários ao lançamento e à fiscalização do tributo, ou se não estiver inscrito no cadastro fiscal.CO sujeito passivo não apresentar a guia de recolhimento e não efetuar o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza no prazo legal.DNão prestar o sujeito passivo, após regularmente intimado, os esclarecimentos exigidos pela fiscalização, prestar esclarecimentos insuficientes ou que não mereçam fé, por serem inverossímeis ou falsos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863484Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à substituição tributária.Questão 457941203653418Direito TributárioSão exemplos de imóveis isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos termos do artigo 28, EXCETO:Questão 457941203654082Direito TributárioConsiderando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) acerca do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203665497Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o(a):Questão 457941203686564Direito TributárioAcerca do processo de execução fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203688313Direito TributárioSobre o Código Tributário Municipal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) As taxas de expediente são um do...Questão 457941203743265Direito TributárioA ação do Estado na arrecadação tributária pode ter importante impacto na distribuição da renda nacional. No Brasil, o sistema tributário atualmente e...Questão 457941203756622Direito TributárioDe acordo com a referida Lei, os tributos municipais do Município de Ibirapuitã são:Questão 457941203766501Direito TributárioNos termos indicados no Código Tributário Nacional, as taxas podem ser cobradas:Questão 457941203766503Direito TributárioConforme determinado pelo Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária...