Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203638726Sobre as diretrizes das políticas públicas previstas no art. 2º da Lei Estadual nº 13.694/2011, é correto afirmar que:1457941203638726Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Soledade - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade RacialSobre as diretrizes das políticas públicas previstas no art. 2º da Lei Estadual nº 13.694/2011, é correto afirmar que:AAs políticas devem ser voltadas exclusivamente à reparação histórica, não sendo permitida a adoção de medidas preventivas.BO foco principal das políticas é a promoção de manifestações religiosas específicas, conforme critérios culturais.CO Estatuto atribui ao Poder Público o monopólio absoluto da execução das ações afirmativas.DA promoção da igualdade racial e o combate à intolerância religiosa devem orientar-se pela cooperação entre Estado e sociedade civil, com medidas reparatórias e compensatórias.EAs ações devem ter caráter eventual, pois não há reparação histórica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203629007Legislação EstadualCom base nas disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011), analise as assertivas abaixo:...Questão 457941203633983Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei Estadual nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta sobre a discriminação racial.Questão 457941203659682Legislação EstadualConforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO integram a administração indireta as:Questão 457941203701651Legislação EstadualCom referência no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:I. Os órgãos e as entidades da Administraç...Questão 457941203702737Legislação EstadualCom base na Lei Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do ...Questão 457941203708222Legislação EstadualA publicação do Código Estadual de Meio Ambiente tem por objetivo divulgar à sociedade gaúcha um importante instrumento que corrobora a Constituição E...Questão 457941203721536Legislação EstadualConsiderando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203733800Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que corresponde aos símbolos do Estado:Questão 457941203742989Legislação EstadualNos termos da Lei nº 14.688/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legis...Questão 457941203762934Legislação EstadualSão beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado: