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Para responder à questão, considere as disposições do Código de Edificações do Município de Bento Gonçalves.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, “A execução das obras públicas municipais deverá ser sempre precedida de ______________________, elaborado(a) segundo as normas técnicas adequadas. As obras públicas poderão ser executadas diretamente pela Prefeitura, por suas Autarquias e entidades paraestatais, ou indiretamente, por terceiros, mediante ____________, nos termos da legislação federal e estadual pertinentes”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.