Segundo o Código de Posturas do Município de Santa Rosa, quem pode acessar os edifícios públicos municipais?

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo:I. Durante o período de estágio probatóri...

São considerados recursos públicos, para efeito do Decreto Municipal nº 5.920/2017 (Código de Conduta Ética dos Servidores Públicos de Esteio):I. Qual...

Com referência na Lei Orgânica de Estância Velha, analise as assertivas abaixo:I. As sessões da Câmara Municipal serão realizadas na sede do Poder Jud...

Dentre as atribuições da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, de acordo com os preceitos da Lei Orgânica, compete à referida Câmara, com sa...

A Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, na seção que trata sobre as vedações orçamentárias, determina que nenhum investimento cuja execução ult...

Para a prestação de serviços públicos pelo Município, diretamente ou mediante o regime de concessão ou permissão, haverá regulamentação em lei complem...

Compete ao município no exercício de sua autonomia:I. Administrar seus bens, adquiri-los, aliená-los, aceitar doações, legados, heranças e dispor de s...

Segundo o Art. 44 da referida Lei, os treinamentos do servidor são dos seguintes tipos:I. De formação.II. De integração.III. De adaptação.Quais estão ...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Imbé, “Todos os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva codificando-se os mó...

Com base no disposto no Art. 178, da Lei Municipal nº 64/1990 – Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, a pena de suspensão, que não exce...