Com referência na Lei Orgânica de Estância Velha, analise as assertivas abaixo:I. As sessões da Câmara Municipal serão r...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, “Para os efeitos desta Lei, servidor público é a pessoa legalment...

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), de caráter permanente, é órgão deliberativo, consultivo e normativo, para o implemento da política de...

Em relação à licença por assiduidade, prevista no Regime Jurídico do Município de Giruá, é INCORRETO afirmar que:

O Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, ao tratar do início, da interrupção e do reinício do exercício, determina que estes serão registrado...

A Lei nº 4.578/2017 do Município de Viamão, que institui o programa de valorização do servidor público e a Comissão Permanente de Gestão da Qualidade ...

A presente Lei, no verso em que trata da reversão, determina que em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção ______________...

Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, são as duas formas de nomeação em cargos públicos:

Para responder às questões 11 a 13, considere a Lei Orgânica Municipal.A mencionada Lei, no trecho em que trata sobre o uso de bens municipais para o ...

A carreira do magistério público do município de Mampituba tem como princípios básicos:I. Habilitação Profissional: condição essencial que habilite ao...

O servidor terá direito a repouso remunerado em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias de feriados civis e religioso...