A Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, na seção que trata sobre as vedações orçamentárias, determina que nenhum ...

Assinale a alternativa correta quanto à disciplina legal da Taxa de Licença para Localização ou Funcionamento.

Para a investidura em cargo público, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisc...

Segundo o art. 12 da referida Lei, somente concorrerá à promoção o membro do magistério que tenha interstício de quantos anos de efetivo exercício no ...

De acordo com o Art. 76 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município ...

O Art. 4º define que são filiados ao RPPS, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes. Nesse sentido, analise as seguintes asserti...

De acordo com o Regime Jurídico do Município, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para os requisitos essenciais para o ingresso no serviço públ...

A referida Lei, ao tratar das promoções para os servidores do Município de Ibiaçá, institui que seja suspensa a contagem de tempo para fins de promoçã...

Em qual data é comemorado o Dia do Servidor Público, de acordo com a referida Lei?

O Art. 4º estabelece que o Município incumbir-se-á de oferecer a educação básica, priorizando:

A autonomia do Município é assegurada pela:I. Eleição direta dos Vereadores.II. Eleição direta do Prefeito.III. Eleição direta do Vice-Prefeito.IV. Ad...