Em qual data é comemorado o Dia do Servidor Público, de acordo com a referida Lei?

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:

Quem comete uma infração com duas ou mais circunstâncias agravantes comete uma infração:

A Lei Orgânica do Município de Giruá, ao tratar da competência da Câmara Municipal, ressalta a necessidade da sanção do Prefeito em determinadas delib...

Com referência no Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Maçambará, Lei Municipal nº 1.103/2011, analise as assertivas abaixo:I. O se...

Para elaboração, implementação e acompanhamento crítico da Política do Meio Ambiente do Município de Eldorado do Sul, conforme Lei nº 3.808/2013, são ...

De acordo com o Decreto Municipal nº 863/2011, que aprova o Estatuto Municipal de Saúde de Canoas, a dispensa dos empregados do Quadro de Pessoal Perm...

Nas proibições previstas no Regime Jurídico do Município de Sananduva para os servidores públicos municipais, está a de não promover manifestações de ...

Sobre o rito a ser adotado pela autoridade em face do processo administrativo disciplinar do Município do Salto do Jacuí, de acordo com o Regime Juríd...

De acordo com a referida Lei, após ser aprovado no concurso público para o Município de Esteio e assumir o cargo, o servidor ficará sujeito às penalid...

Além do vencimento, o profissional da educação atuante no Município de Porto Xavier fará jus às seguintes vantagens e/ou gratificações:I. Pelo exercíc...