Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203642603Assinale a alternativa INCORRETA quanto às disposições da Lei Federal nº 12.257/2011 – Lei de Acesso à Informação.1457941203642603Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Aratiba - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAssinale a alternativa INCORRETA quanto às disposições da Lei Federal nº 12.257/2011 – Lei de Acesso à Informação.ANão poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.BÉ direito do requerente obter exclusivamente o parcial teor de decisão de negativa de acesso por certidão ou cópia.CRealizar-se-ão audiências ou consultas públicas com o incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação de informações.DO acesso à informação não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.ESão vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203628947Legislação FederalAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial...Questão 457941203654304Legislação FederalConforme o Estatuto da Igualdade Racial, são objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, EXCETO:Questão 457941203660698Legislação FederalA Lei Federal nº 12.527/2011 estabelece que a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência de de...Questão 457941203661716Legislação FederalConforme o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, ...Questão 457941203677064Legislação FederalNo conjunto de resoluções do CONFEF, se encontra a que organiza o processo eleitoral dos membros da gestão da entidade. Centralmente, na Resolução nº ...Questão 457941203677638Legislação FederalAs _______________________ têm preferência nas contratações públicas, podendo usufruir de benefícios como o empate ficto, a regularização fiscal e a s...Questão 457941203702035Legislação Federal“Governo Federal cria carteira de identidade nacional com número único. O número usado será o do CPF do cidadão. O visual da carteira de identidade ta...Questão 457941203702738Legislação FederalAlém das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e cult...Questão 457941203715632Legislação FederalNo que concerne às formas judiciais de controle da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941203759497Legislação FederalA Lei nº 9.984/2000 criou a Agência Nacional de Águas (ANA), autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Mi...