Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203642665Sobre as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada pela Lei nº 9.782/1999, é correto afi...1457941203642665Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.782/1999Sobre as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada pela Lei nº 9.782/1999, é correto afirmar que:AÉ responsável exclusivamente pela fiscalização de hospitais e clínicas médicas, sem atuação em outros setores.BTem como competência a aprovação de novos medicamentos e vacinas, mas não a fiscalização de sua fabricação.CAtua na coordenação do SNVS, normatizando, controlando e fiscalizando produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.DLimita sua atuação a importação e exportação de produtos, não tendo ingerência sobre a produção nacional.EPossui autonomia para legislar sobre todos os aspectos da saúde, substituindo as leis federais existentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203635099Direito SanitárioSobre os princípios e diretrizes do SUS, analise as assertivas a seguir:I. A descentralização do SUS implica na centralização da gestão em nível feder...Questão 457941203645452Direito SanitárioCom base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203674893Direito SanitárioConsiderando a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos ...Questão 457941203688189Direito SanitárioQuando o fiscal sanitário aplica uma penalidade de multa de valor superior ao determinado pela Lei Federal nº 6.437/1977 ou procede à autuação sem rea...Questão 457941203688191Direito SanitárioA edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios dos serviços de alimentação devem ser livres de vetores e pragas urbanas. Dev...Questão 457941203709609Direito SanitárioDe acordo com a Resolução Normativa nº 488/2022 e conforme o disposto na Lei nº 9.656/1998, analise as assertivas seguintes em relação ao direito de m...Questão 457941203709904Direito SanitárioAnalise as seguintes afirma e assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203724477Direito SanitárioA respeito da abertura de um Processo Administrativo Sanitário, assinale a alternativa correta.Questão 457941203744046Direito SanitárioNo SUS, o cuidado à saúde está ordenado em níveis de atenção, que são a básica, a média complexidade e a alta complexidade. Assinale a alternativa que...Questão 457941203749079Direito SanitárioDe acordo com o art. 2º da Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a orga...