Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203724477A respeito da abertura de um Processo Administrativo Sanitário, assinale a alternativa correta.1457941203724477Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cristinápolis - SEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisA respeito da abertura de um Processo Administrativo Sanitário, assinale a alternativa correta.AÉ facultativa em casos de infração.BÉ necessária em casos de infração.CÉ indispensável, mesmo após a inutilização, pois poderá ocorrer a cumulação de penalidades a serem impostas ao autuado.DÉ indispensável em casos em que não houver ocorrência de infrações.ENão é obrigatória em casos de infrações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630113Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é u...Questão 457941203631613Direito SanitárioSobre a organização da saúde no Brasil e sua interface com a saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203635078Direito SanitárioCom base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, analise as assertivas abaixo e assinale...Questão 457941203651347Direito SanitárioSobre os direitos e deveres dos usuários da saúde de que trata a Portaria de Consolidação nº 1/2017, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se v...Questão 457941203670725Direito SanitárioDe acordo com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, vários produtos à base de cloro podem ser utilizados no tratamento da água para consumo humano. No...Questão 457941203688224Direito SanitárioO Processo Administrativo Sanitário – PAS é uma espécie de processo administrativo que tem por objetivo apurar a possível ocorrência de infrações à le...Questão 457941203721298Direito SanitárioSão competências do Ministério da Saúde, através da Divisão Nacional de Epidemiologia e Estatística da Saúde, definidas no Decreto nº 78.231/1976, EXC...Questão 457941203725152Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.142/1990, sobre os Conselhos de Saúde, analise as assertivas abaixo:I. Órgãos colegiados composto por representantes do governo, pr...Questão 457941203725538Direito SanitárioQuanto ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203734550Direito SanitárioConforme preconiza a Lei nº 8.080/1990, a Direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federa...