Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203642806Com relação às infrações e penalidades previstas no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203642806Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Xangri-lá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Xangri-láTexto associadoPara responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Xangri-lá (CTM).Com relação às infrações e penalidades previstas no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.ADar-se-á por comprovada a fraude fiscal quando o contribuinte não dispuser de elementos convincentes em razão dos quais se possa admitir involuntariamente a omissão do pagamento.BApurando-se no mesmo processo infração de mais de uma disposição deste Código pela mesma pessoa, será aplicado o somatório das penas correspondentes a cada uma das infrações.CA coautoria e a cumplicidade, nas infrações ou tentativas de infração aos dispositivos deste Código, implica os que as praticam em responderem solidariamente com os autores pelo pagamento do tributo devido, ficando sujeitos às mesmas penas fiscais impostas a estes.DConsidera-se reincidência a repetição de infração de um mesmo dispositivo pela mesma pessoa física ou jurídica, depois de transitada em julgado, administrativamente, a decisão condenatória referente à infração anterior.EA sanção às infrações das normas estabelecidas neste Código será, no caso de reincidência, agravada de 30% (trinta por cento) a 100% (cem por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203648141Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, salvo prorrogação ou convocação extraordinária, a Câmara Municipal de Vereadores reunir-se...Questão 457941203660721Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, EXCETO:Questão 457941203673506Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:I....Questão 457941203702085Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) As obras de c...Questão 457941203723519Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, permitir, conceder e autorizar serviços públicos de interesse local, bem como os que lhe sejam conc...Questão 457941203738470Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município, entende-se por rede municipal de ensino o conjunto de:Questão 457941203742148Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base nas definições do Art. 2º, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203745016Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 86, o território do município de Três de Maio NÃO faz limite com o município de:Questão 457941203749899Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Qual, dentre os servidores abaixo relacionados, mantém o direito ao gozo do período de férias?Questão 457941203768424Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Maria de Lourdes é servidora do munícipio de Nova Petrópolis, no cargo de professor, desde 2010. Recentemente, ela obteve a promoção da Classe A para ...