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De acordo com o art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município, participativamente com a União Federal, o Estado do Rio Grande do...

Eduardo é servidor público do município de Araricá/RS, pertencente à classe inicial, classe A, e por conta do seu bom desempenho no trabalho e tempo d...

A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o cônjuge:I. Pe...

De acordo com o Art. 188 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, são deveres do servidor, EXCETO:

De acordo com o Art. 10º da Lei Orgânica do Município de Ibarama, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ...

Em relação ao Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, os cargos públicos municipais correspondem a um conjunto de atribuições e responsabilida...

Rosane, ao ser aprovada no concurso público para o Município, analisou que, dentre as formas de provimentos de cargos públicos, temos as relacionadas ...

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Campos Borges, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará suje...

São ainda, entre outros, objeto de deliberação da Câmara do Município de Bom Jesus, na forma do Regimento Interno do Município:I. Autorizações.II. Ind...

O casal João e Ilga são funcionários ativos e estáveis do Município de Vacaria. Ilga acaba de dar à luz a uma linda bebê. De acordo com a referida Lei...