Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203642856A Lei Maria da Penha permite ao juiz, quando necessário e sem prejuízo de concessão de outras medidas protetivas, conced...1457941203642856Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei Maria da Penha permite ao juiz, quando necessário e sem prejuízo de concessão de outras medidas protetivas, conceder à ofendida, vítima de violência doméstica, o auxílio-aluguel, que será concedido por período não superior a:A6 meses.B8 meses.C10 meses.D12 meses.E14 meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203648217Direito Processual PenalEm um processo penal envolvendo crime que deixa vestígios, alegou-se nulidade do procedimento pelo modo como a materialidade foi comprovada. Considera...Questão 457941203651172Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, analis...Questão 457941203654265Direito Processual PenalVanessa e Laura são namoradas há 5 anos. Um dia, elas começaram a discutir e Vanessa passou a ofender Laura, chamando-a de “vagabunda” e diminuindo su...Questão 457941203659309Direito Processual PenalApós a promulgação da Lei Maria da Penha, foram abertos mais espaços de discussão a respeito das várias formas de violência doméstica e familiar sofri...Questão 457941203669506Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito...Questão 457941203684189Direito Processual PenalNos termos da Lei Maria da Penha, serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por:I. Hospitais.II. Postos de saúde...Questão 457941203702740Direito Processual PenalRelativamente à Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido de medida protetiva de urgência, requerido pela ofendida, caberá ao juiz, no pr...Questão 457941203714322Direito Processual PenalDe acordo com que estabelece a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) verificada a existência de risco atual ou inminente à vida ou à integri...Questão 457941203746260Direito Processual PenalA autoridade policial está presidindo investigação envolvendo o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tendo, em razão dos elemento...Questão 457941203749852Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, ao tratar das formas de violência contra a mulher, entre outras, determina que a violência física é entendida como qualquer cond...