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Ana, servidora pública do Município de Três de Maio, após longa espera judicial, teve deferida em seu favor a adoção de ...

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457941203642859
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.791/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais

Ana, servidora pública do Município de Três de Maio, após longa espera judicial, teve deferida em seu favor a adoção de uma criança de seis meses de idade. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio (Lei Municipal nº 2.791/2014), em decorrência da adoção, Ana terá direito à licença-maternidade pelo período de quantos dias consecutivos?

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