Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203643689Sobre a inscrição no Cadastro do Imposto sobre Serviços, assinale a alternativa correta.1457941203643689Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaTexto associadoPara resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 348/1993 – Código Tributário do Município de Erebango.Sobre a inscrição no Cadastro do Imposto sobre Serviços, assinale a alternativa correta.AEstão dispensadas de inscrição as pessoas físicas ou jurídicas imunes ou isentas do pagamento do imposto.BSempre que se alterar o nome, firma, razão ou denominação social, localização ou, ainda, a natureza da atividade e quando esta acarretar enquadramento em alíquotas distintas, deverá ser feita a devida comunicação à Fazenda Municipal, dentro do prazo de 30 dias.CA baixa da inscrição importará na dispensa do pagamento dos tributos devidos, inclusive os que venham a ser apurados mediante revisão dos elementos fiscais e contábeis pelo agente da Fazenda Municipal.DA inscrição do contribuinte e do responsável tributário no Cadastro Fiscal do Município é facultativa antes do início da atividade.EA guia de recolhimento será preenchida pela Fazenda Municipal e obedecerá ao modelo aprovado pelo contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754513Direito TributárioSegundo o art. 29, III do Código Tributário Municipal, nos casos envolvendo sonegação fiscal, independentemente da ação criminal cabível, o infrator e...Questão 457941202779320Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compete aos Municípios instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza não compreend...Questão 457941202862753Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir a respeito do sujeito passivo da obrigação tributária principal:I. Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação princi...Questão 457941203653427Direito TributárioDeterminadas situações jurídicas têm o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário, impedindo sua cobrança enquanto perdurarem. Nessa pe...Questão 457941203654515Direito TributárioConforme a Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre:Questão 457941203656511Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto ao lançamento e arrecadação da Contribuição de Melhoria.Questão 457941203661629Direito TributárioSão pessoas jurídicas alcançadas pela imunidade tributária do artigo 150, VI, alínea c da Constituição Federal, atendidos os requisitos da lei, EXCETO...Questão 457941203665342Direito TributárioQuanto à definição e às características dos impostos, analise as assertivas a seguir:I. O fato gerador do imposto é uma situação (por exemplo, aquisiç...Questão 457941203732629Direito TributárioConsoante o princípio da anterioridade tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941203751090Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 156, compete aos Municípios instituir imposto sobre: