Os adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade:

Nos termos do artigo 169 da Lei, “em se tratando do controle das contratações, os servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades...

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, são procedimentos auxiliares das licitações regidas pela referida Lei:I. Procedimento de m...

Conforme a Lei de Licitações e Contratos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.Coluna 11. Autoridade.2. Contrat...

Com referência na Lei Municipal nº 333/2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo, enquanto não adquiri...

A Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que a habilitação é a fase da licitação em que se verific...

São garantias passíveis de oferecimento, pela Administração Pública, para assegurar obrigações assumidas em contratos de parceria público-privada, EXC...

A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa...

Analise as assertivas abaixo e assinale P para as assertivas previstas na lei, ou N, para as não previstas.( ) A licitação não será sigilosa, sendo pú...

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.