Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203648532Determinada sociedade empresária impetra mandado de segurança em relação a ato do Presidente da Câmara de Vereadores do ...1457941203648532Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câm. Uruguaiana - RSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Mandado de Segurança em Processo CivilDeterminada sociedade empresária impetra mandado de segurança em relação a ato do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Uruguaiana. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que:AA competência para processamento e julgamento do mandado de segurança em questão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.BSociedade empresária não possui legitimidade para impetrar mandado de segurança.CNão há condenação em honorários sucumbenciais em mandado de segurança.DNo mandado de segurança, é vedada a concessão de liminar em relação a ente público sem a prévia oportunidade de manifestação da autoridade impetrada.EHá dispensa de custas judiciais na ação de mandado de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203632487Código de Processo Civil (CPC)A respeito do regramento da tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941203633287Código de Processo Civil (CPC)Benjamin processou seu amigo Enzo em razão de prejuízos que sofreu em decorrência de uma partida on-line de futebol, já que Enzo quebrou o seu console...Questão 457941203633560Código de Processo Civil (CPC)Mário ajuizou ação indenizatória em face de José, a qual foi julgada improcedente, tendo a sentença transitado em julgado em 10/03/2023. Em 10/02/2025...Questão 457941203639314Código de Processo Civil (CPC)Sobre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203660908Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que apresenta uma prerrogativa do advogado público.Questão 457941203671729Código de Processo Civil (CPC)Em demanda de procedimento comum, ajuizada em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS perante a Justiça Estadual, o magistrado recebeu a petição ini...Questão 457941203671736Código de Processo Civil (CPC)Apresentado pedido de cumprimento de sentença, proferida em sede de procedimento comum pela Justiça Estadual em relação ao Município de Carlos Barbosa...Questão 457941203711236Código de Processo Civil (CPC)A decisão judicial proferida pelo magistrado numa demanda cível de procedimento comum que, ao receber a petição inicial, indefere o pedido de gratuida...Questão 457941203729199Código de Processo Civil (CPC)No processo civil, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direit...Questão 457941203755039Código de Processo Civil (CPC)Em relação às principais teorias relacionadas à mediação de conflitos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ...