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Assinale a alternativa que apresenta uma prerrogativa do advogado público.
O Município de Cerro Grande interpôs recurso extraordinário, mas o STF não conheceu do recurso, considerando que a questão nele versada não tem reperc...
Em relação à intervenção de terceiros no processo civil, observado o disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa ...
Considerando as regras do Código de Processo Civil, indique o prazo para o Procurador do Município de Porto Alegre interpor recurso de embargos de dec...
Juliana, ré em processo cível movido por André, deixou de apresentar contestação, sendo considerada revel. Contudo, as alegações de fato formuladas po...
A decisão judicial proferida pelo magistrado numa demanda cível de procedimento comum que, ao receber a petição inicial, indefere o pedido de gratuida...
Sobre a advocacia pública, à luz do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
A decisão do magistrado de primeiro grau que indefere pedido de tutela antecipada:
No processo civil:
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) exsurge, consoante sua Exposição de Motivos, com potencial de gerar um processo mais célere, mais...
De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO há previsão expressa de suspensão do processo na seguinte hipótese: