Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203648547O Município de Cerro Grande interpôs recurso extraordinário, mas o STF não conheceu do recurso, considerando que a quest...1457941203648547Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de e Câmara de Cerro Grande - RSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Agravo Interno | Recurso ExtraordinárioO Município de Cerro Grande interpôs recurso extraordinário, mas o STF não conheceu do recurso, considerando que a questão nele versada não tem repercussão geral. Sobre a decisão, assinale a alternativa correta.AÉ irrecorrível.BPoderá ser atacada por recurso de agravo interno.CPoderá ser atacada por recurso de embargos de divergência.DÉ equivocada, pois a análise da ocorrência de repercussão geral é de competência da Presidência do Tribunal de Justiça.EÉ processualmente correta, devendo o processo ser devolvido para o Tribunal de Justiça para a necessidade de novo julgamento ser analisada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203639307Código de Processo Civil (CPC)Acerca da expropriação de bens de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203639314Código de Processo Civil (CPC)Sobre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203660929Código de Processo Civil (CPC)A respeito dos métodos de solução dos conflitos em geral e legislação em vigor, assinale a alternativa correta.Questão 457941203671730Código de Processo Civil (CPC)Júlio, contribuinte de IPTU devido ao Município de Carlos Barbosa/RS, ajuizou ação de revisão do tributo perante a Justiça Federal de Caxias de Sul/RS...Questão 457941203671765Código de Processo Civil (CPC)Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio Aires, o magistrado indeferiu de plano a petição inicial, extinguindo o ...Questão 457941203671941Código de Processo Civil (CPC)Jorge instaurou processo de execução em desfavor de Bruna para receber a quantia de R$ 89.654,00 referente a uma nota promissória. A executada foi reg...Questão 457941203679622Código de Processo Civil (CPC)Proposta demanda judicial sob o procedimento comum na Justiça Estadual em relação à ELETROCAR, a parte autora consignou na petição inicial o seu desin...Questão 457941203683396Código de Processo Civil (CPC)Ana ajuizou ação judicial cível contra João, cobrando, em síntese, valores supostamente devidos e não pagos decorrentes do inadimplemento de um contra...Questão 457941203749530Código de Processo Civil (CPC)O prazo para a interposição do recurso de agravo interno é de:Questão 457941203750881Código de Processo Civil (CPC)Se em uma determinada demanda o autor, ao elaborar a petição inicial, deixou de indicar o valor da causa, o juiz determinará a emenda da inicial, a se...