Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203671730Júlio, contribuinte de IPTU devido ao Município de Carlos Barbosa/RS, ajuizou ação de revisão do tributo perante a Justi...1457941203671730Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Competência Jurisdicional no Processo CivilJúlio, contribuinte de IPTU devido ao Município de Carlos Barbosa/RS, ajuizou ação de revisão do tributo perante a Justiça Federal de Caxias de Sul/RS. É correto afirmar que é caso de incompetência:ARelativa do juízo, devendo o Município apresentar incidente de exceção de incompetência.BAbsoluta do juízo, a qual deve ser conhecida de ofício pelo magistrado ou alegada pelo Município.CRelativa do juízo, cabendo ao magistrado reconhecê-la de ofício e extinguir o processo.DRelativa do juízo, devendo o Município alegá-la como preliminar de contestação.EAbsoluta do juízo, a qual não pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado, mas pode ser alegada a qualquer tempo de Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203639318Código de Processo Civil (CPC)Sobre as ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203671732Código de Processo Civil (CPC)O Município de Carlos Barbosa/RS ajuizou demanda cível pelo procedimento comum na Justiça Estadual em relação à Ana, a qual foi citada por edital, mas...Questão 457941203683679Código de Processo Civil (CPC)Considerando o disposto no Código de Processo Civil acerca dos títulos executivos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203711252Código de Processo Civil (CPC)No processo civil, a desistência da ação:Questão 457941203732079Código de Processo Civil (CPC)Determinada associação ajuizou ação civil pública para discutir a atuação do Município de Porto Alegre no cálculo do imposto predial e territorial urb...Questão 457941203742221Código de Processo Civil (CPC)O princípio _______________ não está contemplado no Código de Processo Civil.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima...Questão 457941203749528Código de Processo Civil (CPC)Em um determinado procedimento comum, que tramita em sede de primeiro grau de jurisdição, o credor postulou a instauração do incidente de desconsidera...Questão 457941203753225Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o referido Código, NÃO é um recurso cabível:Questão 457941203753228Código de Processo Civil (CPC)Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários, além de observar o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serv...Questão 457941203759578Código de Processo Civil (CPC)A denunciação da lide, com intuito de trazer a seguradora ao processo,