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O prazo para a interposição do recurso de agravo interno é de:
Sobre as tutelas provisórias nas ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.
Os princípios são importantes para qualquer ramo do Direito, posto que indicam um caminho para alcançar o real sentido da norma. Sendo assim, analise ...
Em uma ação de cobrança proposta pelo Município de Venâncio Aires em relação à empresa ABC Sociedade Limitada, foi instaurado incidente de desconsider...
As tutelas provisórias de urgência possuem várias características que as distinguem das tutelas definitivas. Sobre o assunto, assinale a alternativa I...
Foi ajuizada ação de indenização em relação ao Município de Porto Alegre, que segue o procedimento comum. O Magistrado, ao despachar a petição inicial...
No processo civil, o recurso _________________________ dispensa preparo.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
No Processo Civil, a decisão do julgador que indefere a petição inicial por manifesta ilegitimidade ativa do único autor da demanda:
No processo civil, o prazo para a Fazenda Pública oferecer recurso especial será de quantos dias úteis?
Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários, além de observar o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serv...
A denunciação da lide, com intuito de trazer a seguradora ao processo,