Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203671940As tutelas provisórias de urgência possuem várias características que as distinguem das tutelas definitivas. Sobre o ass...1457941203671940Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: ALE-RSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tutelas ProvisóriasAs tutelas provisórias de urgência possuem várias características que as distinguem das tutelas definitivas. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.AO Código de Processo Civil (CPC/2015) inovou ao permitir, expressamente, que o magistrado conceda tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, ex officio.BAs tutelas provisórias de urgência são sumárias, uma vez que possuem procedimento simplificado, cuja finalidade é atender aquelas situações em que haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.CSe a parte requerer a concessão de tutela de urgência cautelar, mas o magistrado verificar que o adequado é a tutela antecipada, poderá conceder esta ao invés daquela.DAs tutelas provisórias são passíveis de modificação e revogação a qualquer tempo do processo, não havendo formação de coisa julgada material em relação às suas decisões.EA tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779387Código de Processo Civil (CPC)Sobre a condenações impostas à Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941203636248Código de Processo Civil (CPC)A Defensoria Pública de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública em face da empresa Y na defesa das pessoas vulneráveis. A empresa Y é condenada ...Questão 457941203671732Código de Processo Civil (CPC)O Município de Carlos Barbosa/RS ajuizou demanda cível pelo procedimento comum na Justiça Estadual em relação à Ana, a qual foi citada por edital, mas...Questão 457941203672046Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203714876Código de Processo Civil (CPC)Acerca das tutelas provisórias e sua previsão no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203720452Código de Processo Civil (CPC)Sobre a reconvenção no processo civil, é correto afirmar que:Questão 457941203729197Código de Processo Civil (CPC)No Processo Civil, a rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio:Questão 457941203749528Código de Processo Civil (CPC)Em um determinado procedimento comum, que tramita em sede de primeiro grau de jurisdição, o credor postulou a instauração do incidente de desconsidera...Questão 457941203763115Código de Processo Civil (CPC)Proposta a ação de consignação em pagamento, em relação a prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, ...Questão 457941203768029Código de Processo Civil (CPC)Acerca do que estabelece a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009), assinale a alternativa correta.