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Segundo a Lei nº 7.853/1989, é assegurado(a) à pessoa com deficiência:
Sobre os direitos fundamentais elencados na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), assinale a alternativa ...
Sobre a base na Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o Acesso à Educação da Pessoa com Deficiência (PCD) e em conformidade com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe de diretrizes sobre o tema,...
Um prédio público do Município X foi adaptado com rampa de acesso e elevadores ampliados para a possibilidade de uso, conforme norma específica. Para ...
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:I. Proteção ...
Conforme a Lei Nacional nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, real...
Analise as assertivas abaixo, extraídas da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência):I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que t...
Relativo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é INCORRETO afirmar que:
Corresponde a um dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, segundo seu Art. 8o, a:
O Art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, aco...