Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203655103Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:1457941203655103Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de e Câmara de São Martinho da Serra - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Martinho da SerraCom base na Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:ALeis complementares.BPortarias.CLeis ordinárias.DResoluções.EDecretos legislativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203637121Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Regime Jurídico do Município de Porto Mauá, que dispõe sobre o adicional noturno, assinale a alternativa correta.Questão 457941203637122Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)João, servidor público do Município de Porto de Mauá, consultou o Regime Jurídico e leu a seguinte definição: “É a retribuição paga ao servidor pelo e...Questão 457941203656342Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O art. 197 do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Viamão refere que “a revisão do processo administrativo disciplinar poderá ser requerida...Questão 457941203685865Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel, Lei nº 1.840/1991, a posse dar-se-á no prazo de até _____ di...Questão 457941203690885Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha estabelece que o Projeto de Lei orçamentário anual será enviado pelo Prefeito à Câmara Municipa...Questão 457941203717918Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Regime Jurídico do Município de São Martinho institui os direitos e os deveres dos servidores públicos do Município e, ao caracterizar quem é o serv...Questão 457941203720189Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à assistência social prestada pelo Município e ao atendimento às pessoas portadoras de deficiência, conforme disciplinada pela Lei Orgânica...Questão 457941203733801Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme Lei nº 3.464/2015, assinale a alternativa cuja atividade NÃO compete à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.Questão 457941203756175Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A referida Lei, ao tratar da assistência social, determina que o Município de Sapucaia do Sul assegurará, no âmbito de sua competência, a proteção e a...Questão 457941203768822Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 8º da Lei Municipal nº 2.662/1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Vitória do Palmar, estabele...