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O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão processante composta por quantos servidores?

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões, o servidor nomeado para cargo de provimento efetiv...

O Art. 18 da Lei Municipal nº 1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira, a remuneração dos servidores do...

De acordo com a Lei Orgânica, são competências do Município de Maçambará, no exercício de sua autonomia, EXCETO:

A parte do Regime Jurídico do Município de Maçambará que trata das licenças ao servidor determina que conceder-se-á licença ao servidor:I. Para tratar...

Dentre as formas de provimento para cargos públicos, no Município de Seberi, estão:I. Nomeação.II. Recondução.III. Readaptação.IV. Aproveitamento.V. C...

O Município de Seberi poderá instituir contribuições de seus servidores para o custeio, em benefício destes, de sistema de:

Para os efeitos da referida Lei, o Prefeito e o Vice-Prefeito do Município de Estância Velha serão eleitos para mandato quatro anos, mediante pleito d...

Em cumprimento às previsões da presente Lei, as sessões da Câmara do Município de Eldorado do Sul serão:

Assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento são alguns dos quesitos de avaliação com vistas à aquisição da es...