Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203656913A Lei Maria da Penha prevê que o Poder Público desenvolverá medidas para garantir os direitos humanos das mulheres dentr...1457941203656913Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de e Câmara Passo do Sobrado - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei Maria da Penha prevê que o Poder Público desenvolverá medidas para garantir os direitos humanos das mulheres dentro das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de todas as formas de, EXCETO:ANegligência.BDiscriminação.CExploração.DEducação.ECrueldade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203636260Direito Processual PenalJoão, atualmente em cumprimento de pena no regime fechado, postulou junto ao juízo da execução a concessão de livramento condicional. Após ouvir o Min...Questão 457941203636264Direito Processual PenalA revisão criminal se presta a revisar processos criminais findos. Sobre a revisão criminal e com base no que dispõe o CPP, analise as assertivas a se...Questão 457941203637416Direito Processual PenalSegundo o disposto na Lei Maria da Penha, analise a sentença abaixo: O afastamento do agressor do lar é umas das medidas protetivas que podem ser defe...Questão 457941203639005Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo sobre o inquérito policial militar:I. Compete ao encarregado do inquérito ouvir as testemunhas, o indiciado e o ofendido,...Questão 457941203646326Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, quem pode ser considerada vítima de violência doméstica e familiar?Questão 457941203680892Direito Processual Penal“Você não pode sair sozinha!”, “Não vai sair com essa roupa!”, “Não quero que você saia com fulana!”, “Não vai ligar para sua família!”. Com base na L...Questão 457941203682277Direito Processual PenalSobre a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre a Violência Doméstica Familiar, assinale a alternativa correta.Questão 457941203701684Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. As medidas protetivas de urgência poderão ...Questão 457941203720039Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial...Questão 457941203750285Direito Processual PenalRecebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de _____________ horas conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as ...