Segundo a Lei Maria da Penha, quem pode ser considerada vítima de violência doméstica e familiar?

De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O afastamento do lar,...

De acordo com as disposições do Art. 9º da Lei Maria da Penha, o juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência domé...

De acordo com a Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade polic...

O Tribunal do Júri tem competência para julgamento de:

Conforme a Lei Maria da Penha, para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar o auxílio da:

De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no g...

Em relação à competência, é correto afirmar que:

Em matéria processual penal, é correto afirmar que:

Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de _____________ horas conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as ...

Analise as seguintes assertivas sobre o recurso especial:I. O recurso especial não é instrumento adequado para se obter a reanálise de prova.II. Dentr...