Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203684138De acordo com a Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica ...1457941203684138Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cordilheira Alta - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá:AGarantir proteção policial, quando necessário.BEncaminhar a ofendida ao Instituto Médico Legal.CFornecer transporte à ofendida até o local solicitado, mesmo quando não houver risco de vida.DInformar à ofendida os direitos a ela conferidos pela lei.EAcompanhar a ofendida para retirar seus pertences no local da ocorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202825320Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, ao preso não...Questão 457941203629872Direito Processual PenalAline sofreu violência doméstica e quer entrar com um processo cível contra o agressor, mas está em dúvida sobre as alternativas de local que a Lei of...Questão 457941203637127Direito Processual PenalCarla, após uma ocorrência de violência doméstica, precisou sair de casa com seu filho Pedro, de 10 anos, para morar em uma residência protegida. Preo...Questão 457941203656462Direito Processual PenalO inquérito policial, no Direito Processual Penal brasileiro, é um procedimento regido pelas seguintes características, EXCETO:Questão 457941203659360Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo:I. O município de Água Santa é autorizado pela Lei Maria da Penha...Questão 457941203663595Direito Processual PenalSobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale a a...Questão 457941203680893Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrênc...Questão 457941203700365Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 9.099/1995, em relação aos juizados especiais criminais, analise as seguintes assertivas:I. O Juizado Especial Criminal, provid...Questão 457941203702045Direito Processual PenalDe acordo com que estabelece a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integrid...Questão 457941203721815Direito Processual PenalDe acordo com a lei dos Juizados Especiais Criminais, quanto à Competência e dos Atos Processuais, analise as seguintes assertivas:I. A citação será p...