Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203657372Conforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é uma competência privativa da União legislar sobre:1457941203657372Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibirapuitã - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisConforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é uma competência privativa da União legislar sobre:AServiço postal.BPopulações indígenas.CFlorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.DAtividades nucleares de qualquer natureza.EComércio exterior e interestadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203655536Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.II. Decretar a pe...Questão 457941203657625Direito ConstitucionalOs direitos sociais e coletivos, previstos na Constituição Federal, são instrumentos essenciais para garantir o bem-estar e a justiça social. Nesse se...Questão 457941203657779Direito ConstitucionalA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor:Questão 457941203658608Direito ConstitucionalAna é mãe de 07 filhos. Atualmente, encontra-se desempregada, e o pai das crianças não presta auxílio financeiro na criação dos filhos. Ela deseja ent...Questão 457941203671901Direito ConstitucionalQuanto à natureza jurídica, os direitos sociais são qualificados como direitos fundamentais do indivíduo, garantidos pelo Art. 25 da Declaração Univer...Questão 457941203681329Direito ConstitucionalCom referência no capítulo dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. Ninguém será obrigado a filiar-se o...Questão 457941203683924Direito ConstitucionalMaria, moradora da cidade de Jardins, atualmente desempregada, possui dois filhos, José e João, respectivamente com três e quatro anos de idade. Por c...Questão 457941203685241Direito ConstitucionalA família, definida pela Constituição Federal como base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Sobre essa temática, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203690063Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal vigente, entre as garantias aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País está a de que não haverá, entre...Questão 457941203691490Direito ConstitucionalJuan, argentino, médico, 50 anos de idade, morador da cidade de Nova Candelária/RS há 10 anos, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da Repúblic...