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Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Mário foi vítima fatal de disparo com arma de fogo em operação policial conduzida pelo Estado ABC. Considerando o teor da jurisprudência do STF a resp...
Sobre o controle da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o exercício do poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, ...
Sobre os atos de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Está previsto no Regime Jurídico a proibição ao servidor de realizar qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pú...
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, execução indireta é a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:I. Empreita...
Suponha que, no ano de 2005, o Estado do Rio Grande do Sul, por necessidade pública, interviu na propriedade particular desapropriando-a. O bem, incor...
Qual das pessoas a seguir pode exercer imediatamente função de confiança no Município?
A gratificação natalina para os servidores do Município de Ibiaçá corresponde a um doze avo da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezemb...