Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, o dia é data magna municipal, sendo feriado no Município.Assinale a alte...

Segundo os termos do Plano de Carreira do Município de Morro Reuter, as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, quando excederem ao pr...

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibiraiaras estabelece em seu Art. 33 que, além das gratificações e vantagens previstas para os servi...

Referenciando-se na Lei Municipal nº 96/2006, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos Servidores efetivos do Município de Candelári...

Sara, ao ingressar na carreira pública do Município de São Martinho, de acordo com o Regime Jurídico do município, poderá ser instituída também em um ...

A critério da administração pública do Município de Paraí, de acordo com o Regime Jurídico, poderá ser concedida ao servidor estável licença para trat...

De acordo com o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, e na hipótese de o servidor usufruir a totalidade do prazo da conc...

De acordo com o Art. 35 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, o ato pelo qual o funcionário detentor de cargo de provimento...

Conforme a Lei nº 315/1994, em princípio todo o servidor tem merecimento para ser promovido de classe, porém fica prejudicado o merecimento, acarretan...

Conforme a Lei nº 3.800/2007, Seção IV – Das Especificações do Cargo, cada cargo deverá conter:I. Denominação do cargo.II. Nível de vencimento.III. De...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Imbé, além do vencimento-padrão fixado em Lei, poderão ser concedidas ao servidor as s...