Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203658735Sobre a classificação dos atos administrativos conforme o critério de conteúdo, assinale a alternativa correta de acordo...1457941203658735Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IFAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosSobre a classificação dos atos administrativos conforme o critério de conteúdo, assinale a alternativa correta de acordo com a teoria.AAtos ordinatórios regem a atuação interna da administração, como instruções e portarias, sendo destinados a organizar o funcionamento dos serviços públicos.BAtos normativos são aqueles que aplicam penalidades a particulares ou servidores, como demissões e multas.CAtos enunciativos são aqueles que criam efeitos novos, ajustando a vontade da administração aos interesses particulares, como licenças e permissões.DAtos negociais são aqueles que estabelecem regras gerais e abstratas, como regulamentos e resoluções.EAtos punitivos são declarações ou certificações de situações, sem criar efeitos novos, como atestados e certidões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633016Direito AdministrativoUm município concede uma licença para que um cidadão abra e opere um estabelecimento comercial após a verificação de que todas as exigências legais fo...Questão 457941203650697Direito AdministrativoO servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus acrescida de:Questão 457941203656227Direito AdministrativoEstão subordinados à Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), EXCETO:Questão 457941203671755Direito AdministrativoA instalação de redes de energia elétrica com finalidade pública que passa por propriedades particulares é considerada como forma de:Questão 457941203679706Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, há situações que constituirão motivos para extinção dos contratos, devendo ser formalmente motivadas nos autos do proces...Questão 457941203686621Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa, o agente público que praticar ato de improbidade administrativa poderá ser punido com:Questão 457941203690480Direito AdministrativoPara Prado (2014), tem-se a licitação dispensável quando a lei autoriza, ficando a autoridade livre para fazer ou não a licitação. Sendo assim, de aco...Questão 457941203701575Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992 estabelece que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de rend...Questão 457941203753130Direito AdministrativoAs obras e serviços públicos serão executados diretamente pela Prefeitura, por suas autarquias e, indiretamente, por terceiros, mediante:Questão 457941203766758Direito AdministrativoVencimento é a ____________ paga ao ______________ pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor básico fixado em Lei.Assinale a alternativ...