A instalação de redes de energia elétrica com finalidade pública que passa por propriedades particulares é considerada c...

Segundo a Nova Lei de Licitações, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor e no caso de...

Sobre a utilização de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a alternativa INCORRETA.

Para os efeitos da Lei nº 8.429/1992, consideram-se ____________ o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoria...

Assinale a alternativa INCORRETA tendo por base a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Venâncio Aires, são requisitos básicos para investidura em cargo público municipal:

A Prefeitura Municipal de XCR deu início a um procedimento licitatório para a contratação de obras e serviços especiais de engenharia, utilizando como...

Considerando a legislação federal sobre licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que:

De acordo com as previsões legais da referida Lei, ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições,...

Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço nos seguintes casos, EXCETO:

Segundo Prado (2014), a fase de habilitação nas licitações corresponde à verificação da regularidade quanto à documentação apresentada (artigo 27 da L...