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Assinale a alternativa correta acerca da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA).
A) A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
B) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
C) Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a determinadas crianças e adolescentes, conforme estabelecido e previamente entendido.
D) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, exceto no tocante a casos violentos que prejudiquem a interpretação dos fatos.
E) Castigo físico é a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente.