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Pedro tem 10 anos e será matriculado no 1º ano do Ensino Fundamental na escola próxima a sua casa. De acordo com o ECA, para que Pedro possa se matricular sem problemas, é dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente:
I. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio e Ensino superior.
III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV. Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Quais estão corretas?