Segundo o artigo nº 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autorida...

No contexto do acolhimento institucional de crianças e adolescentes, o dever de resguardar sigilo profissional sobre informações sensíveis, como o mot...

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar os direitos de crianças e adolescentes, a garantia de priori...

Com base no Art. 4º do ECA, qual é a responsabilidade atribuída tanto à família quanto à sociedade em relação à efetivação dos direitos fundamentais d...

De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e m...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define o Conselho Tutelar como órgão permanente com autonomia, não jurisdicional, encarregado pela socied...

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações retiradas da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale C, se correto, ou I, se incorreto, aos aspectos que compreendem o direito à liberdade.(...

Considerando a institucionalidade dos direitos sexuais e reprodutivos no contexto da política pública, é correto afirmar que:

O vínculo da adoção constituise por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. Analise...

O Conselho Tutelar recebeu a denúncia de que uma criança de cinco anos de idade sofria constantes castigos físicos dados por seus pais como forma de e...