///
Considerando o disposto no Art. 37 da CF, assinale a alternativa INCORRETA.
O art. 215 da Constituição Federal estabelece que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais. De acordo com esse artigo, é co...
Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
No contexto das políticas públicas contemporâneas, o Estado brasileiro, ao reafirmar determinado princípio, compromete-se com a garantia da liberdade ...
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.II. A liberdade...
Ana é mãe de 07 filhos. Atualmente, encontra-se desempregada, e o pai das crianças não presta auxílio financeiro na criação dos filhos. Ela deseja ent...
De acordo com a Constituição Federal, os Poderes são independentes e harmônicos entre si. No âmbito de cada Poder, várias funções são exercidas por di...
De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988 quanto aos direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo e assinale a alter...
Conforme a Constituição, são privativos de brasileiro nato os cargos de:I. Presidente e vice-presidente da República.II. Governador dos Estados.III. O...
Quando um Habeas Corpus tiver como paciente um Desembargador de Tribunal de Justiça, a competência para processar e julgar, originariamente, ressalvad...
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível:I. O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e ...