Com base no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação quando, EXCETO:

Conforme a Lei nº 14.133/2021, a fase de apresentação de propostas e lances ocorre após a abertura do edital e envolve a apresentação de ofertas pelos...

Consoante Meirelles (2021), a administração pública é uma atividade complexa que envolve diversas funções e responsabilidades. Considerando as noções ...

Consideram-se atos de improbidade administrativa as seguintes condutas dolosas, EXCETO:

Analise as assertivas a seguir quanto à nulidade dos contratos decorrentes de licitações realizadas com base na Lei nº 14.133/2021:I. Ainda que se dep...

Segundo o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021, “toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro, que ...

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o órgão competente para tomar as medidas necessárias quando houver indícios de ato de improbidade é o(a)...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), Título II, Das Licitações, Capítulo I, do processo licitatório, assinale a alterna...

[...] só se pode, portanto, falar em Direito Administrativo, no pressuposto de que existam princípios que lhe são peculiares e que guardem entre si um...

O parágrafo 4º do art. 51 da referida Lei Orgânica estabelece que as ________________ para concessão de serviço público deverão ser precedidas de ampl...