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Acerca do instituto do inventário no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defensoria Pública para interposição de apelação e apresentação de razões r...
O Município de Cerro Grande interpôs recurso extraordinário, mas o STF não conheceu do recurso, considerando que a questão nele versada não tem reperc...
São hipóteses trazidas pelo Código de Processo Civil que caracterizam litigância de má-fé, entre outras, EXCETO:
O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Santa Catarina (SIMAE/SC) solicitou ao Serasa Experian a inscrição em seus registros do débito de R$ 759,...
O Município de Araricá/RS propôs demanda judicial pelo procedimento comum postulando indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsi...
Proposta demanda judicial sob o procedimento comum na Justiça Estadual em relação à ELETROCAR, a parte autora consignou na petição inicial o seu desin...
Analise as assertivas abaixo transcritas:I. Considera-se inepta a petição inicial nos casos em que a parte for manifestamente ilegítima.II. Nas causas...
João ajuíza demanda em relação ao Município de Quaraí, postulando a concessão de certo medicamento. O réu contesta alegando a sua ilegitimidade passiv...
O paradigma da mediação busca mudanças. Tendo como parâmetro essa afirmação, constante em “O que é mediação de conflitos”, analise as assertivas abaix...
São títulos executivos extrajudiciais:I. A sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar ...