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Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos direitos das pessoas com deficiência, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais básicas para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou co...
A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme o cap...
À luz do disposto na Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de ...
Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com:
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade é um direito que assegura às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida viver...
Corresponde a um dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, segundo seu Art. 8º, a:
A Lei nº 13.146/2015, em sua seção única do Atendimento Prioritário, diz que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. A...
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, no seu Art. 2º, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, ...
Conforme o artigo “Políticas inclusivas para pessoas com deficiência no Brasil” (SEHNEM; PAVÃO, 2019), existem recursos direcionados para as pessoas c...
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Do direito à educação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao que pr...