Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203662683Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício ...1457941203662683Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialConforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:AA produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica.BA limitação do número de templos ou locais de culto para práticas religiosas de matriz africana em cada município, controlando assim a expansão dessas religiões.CA exigência de conversão ou adesão formal a uma religião de matriz africana para que as pessoas possam participar de seus rituais e celebrações.DA proibição do ensino e da disseminação de conhecimentos relacionados às práticas religiosas de matriz africana nas escolas públicas e privadas.EO direito de interromper cerimônias religiosas de matriz africana caso haja reclamações de ruído por parte da vizinhança, independentemente da hora ou do dia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203629304Legislação FederalMaria da Silva protocolou um pedido junto a um órgão público solicitando acesso a determinadas informações administrativas que não estavam disponíveis...Questão 457941203631994Legislação FederalDe acordo com o art. 13 da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), o que o Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes...Questão 457941203643318Legislação FederalHouve uma grande inundação no município de Viva Feliz. Dessa forma, Mário, chefe da Guarda Municipal, reuniu o pessoal da Guarda para informá-los de q...Questão 457941203661110Legislação FederalConsiderando o Estatuto da Igualdade Racial, nas escolas de ensino público e privado é obrigatório o estudo da:Questão 457941203661507Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial, regulado pela Lei nº 12.288/2010, aponta que o direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público me...Questão 457941203679564Legislação FederalCom base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a adoção de programas de formação de emprego voltados para a população negra visa conquistar a(o):Questão 457941203696122Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Edu...Questão 457941203700266Legislação FederalCom fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, ...Questão 457941203704410Legislação FederalSobre o Estatuto da Igualdade Racial, previsto através da Lei nº 12.228/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Desigua...Questão 457941203705956Legislação FederalCom referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:I. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas...