O inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de:

Sobre o regime jurídico dos contratos administrativos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale a alternativa INCORRETA.

O período de licença-paternidade previsto no referido Regime Jurídico, sem prejuízo de remuneração, é de quantos dias?

Analise as assertivas a seguir, de acordo com a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992):I. Constitui ato de improbidade administrativa q...

Em um determinado município, uma família teve sua casa inundada devido a uma forte chuva, resultando em danos materiais significativos. Após análise, ...

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ...

A _____________ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capita...

Para Vaz (2022), a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) estabelece limites para as alterações contratuais unilaterais realizadas pela a...

O regime jurídico dos profissionais do magistério é o ________________, em conformidade com o disciplinado pela Lei ________________.Assinale a altern...

Segundo o texto do Regime Jurídico de Bom Retiro do Sul, é correto afirmar que, enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de v...

Na administração pública indireta, existem empresas públicas. Em relação à sua natureza, podemos dizer que são consideradas pessoas: